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Publicado no Jornal do Commercio (PE), no dia 24/09/2009

A titular da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Alexandra Rescke, esteve ontem na Subcomissão Especial de Terrenos de Marinha, ligada a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, para discutir a cobrança de taxas, como foro e laudêmio, que incidem sobre os chamados terrenos de marinha. De acordo com o presidente da Subcomissão, deputado José Chaves (PTB), a secretária anunciou a disposição do governo em alterar a cobrança do laudêmio fazendo incidir os 5% sobre o valor do terreno, excluindo a área construída do encargo.

“Trata-se de um avanço, mas ainda é muito pouco para acabar com esse abuso. Apesar disto, considero a declaração de Alexandra Rescke um avanço para a luta que temos empreendido aqui no Congresso Nacional e em Pernambuco, juntamente com os companheiros da OAB, Ademi, Sinduscom, Secovi, SOS Terrenos de Marinha, UFPE e outras entidades, para acabar com este tipo de cobrança”, disse Chaves.

Para o deputado, se a proposta vier na forma de medida provisória as vantagens da alteração dos mecanismos de cobrança poderão ser sentidas em um prazo máximo de 60 dias. “Reitero, todavia, que a desoneração em tela é apenas o passo inicial. Só descansaremos no dia em que virmos a extinção daquela perversidade tributária cometida contra milhares de brasileiros”.

Durante os debates, os representantes da SPU polemizaram com os deputados que o governo já isenta do pagamento de foro, taxa de ocupação e laudêmio, as pessoas com renda de até cinco salários mínimos como forma de proteger desta cobrança a população de baixa renda.