04.08.2011 | 11:08
SOS e Ademi-PE levam discussão sobre terrenos de marinha ao ENIC
Durante a realização do 83º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), na próxima semana, em São Paulo, a Ademi-PE vai provocar uma discussão sobre os Terrenos de Marinha. O assessor jurídico da ONG SOS Terrenos de Marinha, Thales Cabral, vai integrar a comitiva de empresários pernambucanos que abordará o assunto no maior fórum de empresários da construção civil brasileira.
Para ampliar esse debate, representantes da SOS Terrenos de Marinha participaram da última reunião da Ademi-PE. Liderada pelo presidente Severino Araújo e pelo ex-ministro e ex-governador Gustavo Krause,tendo também a presença de Izael Nóbrega e de Thales Cabral, a comissão destacou a importância da mobilização da sociedade em favor da extinção das taxas cobradas pela União sobre terrenos considerados de marinha.
A indignação contra esse absurdo que penaliza o cidadão comum desde o Império fez com que a ONG surgisse em março de 2009. Desde então, várias iniciativas foram tomadas no sentido de pedir a extinção do instituto.
Recentemente, inclusive, o Supremo Tribunal Federal acolheu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco. A iniciativa questionou a Lei Federal nº 11.481/2007, que autoriza novas demarcações dessas áreas no País. Outra vitória foi no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que manteve a decisão de suspender a cobrança de taxas dos Terrenos de Marinha em Sergipe.
Fonte: Informativo da Ademi-PE