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A 22ª sessão da Comissão Especial Sobre Taxas de Terrenos de Marinha da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), nesta segunda-feira (12), contou com um ingrediente que quase ninguém esperava: o depoimento dramático da autônoma Geovania Damasceno Silva. Durante seu relato, a autônoma chorou e emocionou a todos os presentes.

A perplexidade de Geovania começou quando ela recebeu um boleto enviado pelo Ministério da Fazenda, sem antes ao menos ter sido informada que era devedora. A surpresa foi ainda maior quando ela analisou o documento e percebeu que a taxa era relativa a um terreno, em nome do seu pai, determinando a cobrança para uma área de 909 metros quadrados. Na realidade, segundo Geovania, o terreno possui apenas 360 metros quadrados, localizados no Centro de Vila Velha.

Ao relatar seu caso, semelhante aos quase 80 mil imóveis notificados no Estado, a autônoma não conseguiu conter as lágrimas. “Se eu não pagar, meu nome, que é meu principal bem, que construí durante tantos anos com minha família, vai ficar manchado”, lamentou. O aviso de cobrança diz respeito ao ano de 2007 e equivale a R$ 16.554,00. O temor de Geovania passa a ser outro, de receber boletos de 2008 a 2011.

A primeira opção, segundo a própria notificação, seria pagar a taxa única. Caso contrário, o parcelamento. “Onde está a organização desse sistema? Querem que eu dê praticamente um carro todo ano ao governo federal?”, questionou a declarante, que anualmente paga Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O presidente da comissão, deputado Luciano Rezende (PPS), assegurou que o relato da convidada será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF). Ele afirmou que os episódios que envolvem a taxa de terrenos de marinha lembram os filmes que se passam na Idade Média, com a figura fria do cobrador de impostos, obrigando o povo a pagar.

Para o deputado, o fato de Giovania não ter sido comunicada anteriormente sobre a dívida prova a desorganização da Superintendência de Patrimônio da União (SPU). Para ele, a SPU não mostra nenhuma segurança no assunto e não respondeu aos questionamentos da comissão. “Isso é um ato de desigualdade social. Estão nos maltratando, fazendo sofrer milhares de pessoas”, afirmou.

O vice-presidente da comissão, deputado José Esmeraldo (PR), mais uma vez, convocou a população para participar e fazer uma grande manifestação. Ele sugere que, num lugar bastante conhecido, como a orla de Camburi, possam se reunir, no mínimo, 20 mil pessoas. “Não consigo entender como é que as autoridades federais não têm a sensibilidade necessária”, afirmou.

Esmeraldo fez um apelo às vítimas da taxa, segundo ele, pessoas que estão achincalhadas e massacradas. No Estado, a arrecadação é de cerca de R$ 30 milhões e corresponde a 14 municípios. A maioria dos lotes está em áreas populares. Rezende confirmou o apelo de Esmeraldo, lembrando que a mobilização é o primeiro passo de uma conquista.

A comissão aprovou o nome do convidado seguinte, para a sessão do próximo dia 26, o presidente do Conselho Popular de Vitória (CPV), Robson Willian Almeida. Para datas posteriores, também foram aprovados os convites ao procurador geral do Estado, Rodrigo Júdice, e ao presidente da Associação dos Moradores do Centro de Vila Velha, Roberto Rodrigues Vieira.