A ideia de Terrenos de Marinha caducou, perdeu sua finalidade. Se num passado distante teve seus méritos em contribuir na proteção da costa marítima brasileira e das áreas alagadas dos manguezais, hoje é destituída de qualquer propósito. A não ser, claro, a cobrança de taxas aos proprietários de imóveis.
Por outro lado, a SPU (Secretaria do Patrimônio da União) demarca incorretamente a faixa costeira dos terrenos de marinha, incluindo ilegalmente milhares de terrenos e benfeitorias e sobre eles cobrando indevidamente foros, taxas de ocupação e laudêmios. Ainda, utiliza índices de reajustes anuais dessas taxas sem qualquer amparo legal, num profundo desrespeito à lei e ao cidadão.
A sociedade começa a se mobilizar, tanto em nível do Congresso Nacional, quanto nas atividades de organização dos proprietários de imóveis submetidos, compulsoriamente, a essas ilegalidades.
Diga Não aos Terrenos de Marinha. Exerça sua cidadania.