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- O que é terreno de marinha?
- Como o Governo faz as medições dos terrenos de marinha?
- Na prática, quais são as consequências de se ter um terreno de marinha?
- O que são foro, taxa de ocupação e laudêmio?
- Quanto se paga pelo foro, taxa de ocupação e laudêmio?
- O que são os acrescidos de marinha?
- Quais as razões para o questionamento dos procedimentos adotados pela União em relação aos terrenos de marinha?
- Se o mar avançou, avança a também a demarcação dos terrenos de marinha?
- É possível fazer a correta demarcação dos terrenos de marinha, se o referencial é a preamar média de 1831?
- Por que a SPU não utiliza um método científico que possibilite a demarcação correta dos terrenos de marinha?
- O conceito de terreno de marinha não é importante para a preservação de nossa costa marítima e dos manguezais?
- O que se pode fazer para participar da luta contra os terrenos de marinha?
- Qual a importância da luta do Congresso Nacional?
- Qual o papel da Associação SOS Terrenos de Marinha?
- Em que consiste a ação do Ministério Público Federal de Pernambuco?
- Como ingressar na justiça para ressarcimento do que foi pago ilegalmente?
- Categoria: Notícias
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