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28.09.2009 | 17:17

Governo poderá rever as taxas de ocupação sobre terrenos de marinha

Publicado no Jornal da Câmara (DF), no dia 28/09/2009

Noéli Nobre

A secretária de Patrimônio da União, Alexandra Reschke, sinalizou na quarta-feira (23) a intenção do governo de rever a cobrança de foro, taxa de ocupação e laudêmio incidentes sobre os terrenos de marinha. Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano, a secretária ouviu dos deputados questionamentos a respeito dos valores cobrados e até da necessidade de cobrança de taxas sobre terrenos que poderiam ser simplesmente regularizados.

Atualmente, a taxa de ocupação é de 5% e o foro é de 0,6%, incidentes sobre o valor atualizado do terreno. Já a alíquota do laudêmio é de 5% sobre o valor de transação do imóvel. O laudêmio é uma taxa devida à União quando o ocupante de um imóvel público vende o seu direito de ocupação.

Conforme explicou Alexandra Reschke, os recursos arrecadados em cima de 478 mil imóveis cadastrados vão para o Orçamento da União e servem ao atendimento de demandas sociais. Em 2008, foram coletados R$ 437 milhões, valor aproximadamente 20% maior que os R$ 358 milhões do ano anterior.

Diferenças – O deputado José Carlos Machado (DEM-SE) questionou esse aumento na arrecadação, já que a própria secretária informou que o número de imóveis cadastrados diminuiu em 9 mil entre 2008 e 2009. Ele sugeriu a redução da taxa de foro para 0,15%.

Segundo o deputado José Chaves (PTB-PE), que sugeriu a realização da audiência e preside subcomissão especial sobre o assunto, nem sempre os proprietários que estão no terreno de marinha têm os seus rendimentos atualizados com base nos valores de mercado que referenciam a cobrança de taxas.

Alexandra Reschke disse que, antes de promover qualquer mudança legal, é preciso considerar as diferenças entre as regiões do Brasil. “O País possui diferenças enormes e a lei, por ser única, gera ganhos para uns e perdas para outros.

Precisamos ouvir as reivindicações para rever a cobrança, mas também temos de reconhecer que os ocupantes de imóveis ao longo da nossa costa são privilegiados”, disse a secretária.

Populações pobres – José Carlos Machado e Flávio Dino (PCdoB-MA) discordaram da secretária quando ela disse que são privilegiados os moradores de terrenos de marinha. Eles afirmaram que, em São Luís (MA) e em Aracaju (SE), parte da população mora às margens de locais de escoamento de esgoto também classificados como terrenos de marinha.

Em relação às populações mais pobres, Alexandra Reschke lembrou que a Lei 11.481/07 aumentou de três para cinco salários mínimos a faixa de isenção de alíquotas relativas à ocupação desses terrenos. Além disso, para imóveis rurais produtivos a taxa de ocupação é de apenas 2%.

Definição antiga – Os deputados também questionaram a atual delimitação dos terrenos com base na linha do preamar médio de 1831. A linha serve de ponto de partida para a demarcação dessas terras e é definida pela área inundada pela maré alta. “Precisa ser discutida a demarcação correta”, defendeu Fernando Chucre (PSDB-SP).