Publicado no Blog da Folha (PE), no dia 21/09/2009

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal realiza audiência na quarta-feira (23), às 10h, para discutir a cobrança de foro, taxa de ocupação e laudêmio incidentes sobre os terrenos de marinha com a secretária de Patrimônio da União, Alexandra Reschke. O laudêmio é uma espécie de pensão, ou prêmio, que o foreiro paga, quando há alienação do respectivo imóvel. Foreiro é o cidadão obrigado a pagar um foro pelo uso de imóvel.

O debate foi proposto pelo deputado José Chaves (PTB-PE), autor também do requerimento para a criação de subcomissão sobre o assunto, instalada em abril deste ano. Ele quer discutir o impacto dessas cobranças no orçamento das famílias residentes nas áreas de terrenos de marinha e no mercado imobiliário e discutir os critérios de arrecadação da Secretaria de Patrimônio da União. José Chaves considera uma distorção a cobrança de foro, laudêmio e taxa de ocupação baseados em definições do primeiro Império. Ele argumenta ainda que os recursos arrecadados não são investidos nessas regiões e contribuem apenas para onerar moradores e empresas.